A Penitenciária Federal de Brasília, de segurança máxima, recebeu dez pedidos de presos nas últimas duas semanas para que suas conversas com advogados no parlatório não sejam gravadas, como prevê a regra do Sistema Penitenciário Federal.
As solicitações foram enviadas ao juiz corregedor do presídio e, posteriormente, encaminhadas pelo magistrado à PPF (Polícia Penal Federal), órgão do Ministério da Justiça responsável pela segurança das cinco penitenciárias federais do país.
A PPF já respondeu a todos e negou os pedidos, sob o argumento de risco ao sistema e de possível troca de informações e envio de mensagens para fora da unidade de segurança máxima, posicionamento semelhante ao adotada no caso de Vorcaro.
O ex-banqueiro obteve o benefício por decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu a pedido da defesa — sem ouvir a direção do presídio — em meio às tratativas de uma delação premiada.
A partir da exceção e do precedente, outros detentos iniciaram movimento para terem também o direito de conversar com seus advogados sem gravações. A maioria deles integra o PCC, a maior facção criminosa do país.
Entre os solicitantes está Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do grupo.
Após consultar a PPF, cabe ao juiz corregedor decidir se aceita ou nega os pedidos. Advogado de Marcola, Bruno Ferullo disse à CNN que ingressará com pedido no Supremo caso a solicitação seja rejeitada.
“Nossa posição, obviamente, é contra esses pedidos. O monitoramento por áudio e vídeo no parlatório é o procedimento padrão. A limitação do monitoramento a casos isolados pode gerar distorções no funcionamento do sistema”, explicou à CNN o diretor da PPF, Marcelo Stona, que acredita que o juiz corregedor irá negar as solicitações.
