As comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram, nesta quarta-feira (1), a autorização para que o Governo do Estado contrate uma operação de crédito no valor de 30 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O recurso será destinado à execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Acre.
O projeto tem relatoria do deputado estadual Manoel Moraes (PP), líder do governo na Casa, e agora segue para apreciação no plenário.
A tramitação nas comissões foi marcada por divergências entre parlamentares da base governista e da oposição. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) questionou a necessidade da nova operação de crédito e defendeu o adiamento da votação. Segundo ele, a Assembleia já aprovou recentemente uma proposta com o mesmo objetivo, o que levanta dúvidas sobre possível duplicidade de financiamento.
“Tenho a impressão que está vindo uma matéria com objeto igual ao da anterior. Se for isso, não cabe votar agora. E se forem duas propostas para o mesmo objeto, aí que não cabe votar a favor mesmo”, afirmou. O parlamentar também ponderou que, por se tratar de ano eleitoral e com o afastamento do governador previsto para os próximos dias, não seria o momento adequado para aprovação de novos programas.
Mesmo sem integrar as comissões e, portanto, sem direito a voto nesta etapa, o deputado Emerson Jarude (NOVO) foi convidado a se manifestar e antecipou posição contrária à proposta. Ele criticou a contratação do empréstimo e afirmou que a medida pode resultar em maior pressão tributária sobre a população.
“Estamos falando de 30 milhões de dólares para modernizar a gestão fiscal, ou seja, mais dinheiro para cobrar imposto. O empreendedor já não aguenta mais. Ao invés de aliviar, estamos colocando mais peso sobre quem produz”, disse. Jarude também sugeriu que a matéria fosse retirada de pauta para discussão mais aprofundada.
Em defesa do projeto, o relator Manoel Moraes rebateu as críticas e afirmou que a operação não representa aumento de impostos, mas sim aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e combate à sonegação.
“Isso é para aperfeiçoar. Uns pagam e outros não pagam, há muita sonegação. Não é aumento de alíquota, não é cobrar mais, é melhorar a eficiência. O Estado precisa funcionar e temos urgência”, declarou. Moraes ainda ressaltou que a base governista decidiu manter a votação, independentemente do resultado.
Votaram pela aprovação, acompanhando o relator, os deputados Arlenilson Cunha (PL), Maria Antônia (PP), Antônia Sales (MDB), Gene Diniz (Republicanos), Tadeu Hassem (Republicanos), Gilberto Lira (União Brasil) e Afonso Fernandes (União Brasil).
Com o aval das comissões, a proposta segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Acre.
