O pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) teve início, na manhã desta quarta-feira (1), sem que o governo do Estado enviasse o projeto de lei com as propostas de reparação financeira aos servidores públicos. A sessão ocorre com a presença de trabalhadores nas galerias da Casa, que acompanham os debates.
Durante a abertura dos trabalhos, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) informou que, até o momento da leitura do expediente, o texto ainda não havia sido protocolado. “O governo disse que mandaria a proposta hoje pela manhã, mas até este momento ela não chegou”, afirmou.
O parlamentar explicou que a análise do conteúdo e eventual apresentação de emendas só poderá ocorrer após o envio oficial da matéria. Segundo ele, assim que o projeto chegar, será lido em plenário para, então, ser apreciado pelos deputados. “A gente precisa ver se o que foi dito está escrito e, a partir disso, propor ou não emendas. É assim que funciona o processo legislativo”, disse.
Magalhães também destacou que os parlamentares devem votar a proposta ainda nesta quarta-feira, independentemente do horário. “O compromisso é votar hoje, seja mais cedo ou mais tarde”, afirmou.
Durante a fala, o deputado também defendeu a autonomia do Legislativo e ressaltou que os parlamentares vão exercer o direito de apresentar emendas ao projeto. “Ninguém vai dizer se eu devo ou não apresentar emenda. Isso é prerrogativa do mandato”, declarou.
Na mesma sessão, o deputado estadual Emerson Jarude (Novo) também comentou a ausência do projeto e pediu celeridade no envio por parte do governo. “Hoje não é um dia comum. Ou vota hoje, ou fica para o ano que vem”, disse.
Jarude destacou que, até aquele momento, as informações sobre a proposta circulavam apenas de forma extraoficial. “O projeto nem chegou. Tudo que sabemos é expectativa”, declarou.
O deputado afirmou ainda que, após o envio do texto, será possível avaliar o conteúdo e decidir sobre possíveis alterações. “Se não estiver de acordo, vai ter emenda”, afirmou, reforçando o direito dos parlamentares de propor mudanças na matéria.
A sessão desta quarta-feira é considerada o último prazo para votação de matérias relacionadas a benefícios e reajustes de servidores antes das restrições impostas pela legislação eleitoral. Enquanto o projeto não é encaminhado, os servidores seguem acompanhando os trabalhos diretamente das galerias da Aleac.
