A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) publicou nesta segunda-feira, 23, o Relatório de Ação Final nº 5/2026, que apresenta o resultado definitivo do processo de credenciamento de agricultores familiares aptos a fornecer gêneros alimentícios aos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA). A seleção segue as diretrizes estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 001/2026.
De acordo com o documento, a Comissão Julgadora realizou a análise das propostas de forma técnica e independente, considerando critérios previamente definidos no edital. O objetivo do processo é garantir a transparência e assegurar que os produtores selecionados atendam aos requisitos exigidos para participação no programa.
O procedimento foi formalmente instaurado com a conferência da documentação enviada pelos agricultores por meio de formulário eletrônico. Além disso, eventuais recursos foram recebidos via e-mail institucional da comissão responsável.
As propostas foram avaliadas com base em um sistema de pontuação que levou em conta fatores sociais e produtivos. Entre os principais critérios analisados estão a inscrição no Cadastro Único (Cad’Único), a participação de mulheres trabalhadoras rurais, a inclusão em grupos especiais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentados, além da renda familiar e vínculo com cooperativas ou associações.
A pontuação máxima prevista era de 50 pontos, sendo priorizados os agricultores com maior pontuação final.
Nos casos de empate, o edital estabeleceu como critérios de desempate o maior número de dependentes na unidade familiar e, persistindo a igualdade, a maior idade do titular cadastrado.
Outro ponto destacado no relatório é a vedação ao cadastro de mais de um membro por unidade familiar. Caso isso ocorra, todos os inscritos da mesma família são automaticamente desclassificados.
Com a análise concluída, os agricultores foram classificados conforme os critérios do edital, com listas organizadas por município. Os selecionados poderão ser inseridos diretamente no Programa de Aquisição de Alimentos ou compor cadastro de reserva, para eventual convocação futura.