A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira, 26, a Lei Municipal nº 2.652, que cria o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil nas escolas da rede pública. A iniciativa tem como objetivo acompanhar de forma contínua a saúde física e mental dos alunos, além de fortalecer ações preventivas no ambiente escolar.
A lei foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PSDB) após aprovação na Câmara Municipal. Entre as principais diretrizes do programa estão o combate à desnutrição e à obesidade infantil, a realização de triagens oftalmológicas e auditivas e o encaminhamento para atendimento especializado quando necessário.
O programa também prevê acompanhamento psicológico dos estudantes, com foco na prevenção de problemas como estresse e ansiedade, além da promoção de atividades educativas, como palestras, rodas de conversa e oficinas sobre hábitos saudáveis, higiene e bem-estar.
Outro ponto é o monitoramento do calendário vacinal e o incentivo à imunização, bem como a realização de avaliações odontológicas para promoção da saúde bucal dos alunos. A proposta ainda inclui a integração de informações entre escolas e unidades de saúde, buscando garantir maior eficiência no atendimento.
De acordo com a legislação, as ações serão executadas por equipes multiprofissionais, cabendo ao Poder Executivo municipal o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a fiscalização do programa. A prefeitura também deverá elaborar relatórios técnicos anuais com indicadores de saúde estudantil, desafios e sugestões de aprimoramento.
A lei prevê ainda a possibilidade de adesão de instituições privadas ao programa, desde que sem custos para o poder público. A norma já está em vigor desde a partir da data de sua publicação.