A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 27, o Decreto nº 601, que cria a Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas. A medida tem como objetivo promover a escuta ativa, o diálogo permanente e a negociação coletiva entre o Poder Executivo municipal e os sindicatos que representam os servidores públicos.
Segundo o decreto, a comissão atuará como instância permanente de negociação e mediação, analisando pautas reivindicatórias, propondo soluções para conflitos trabalhistas e acompanhando o cumprimento dos acordos firmados. A iniciativa reforça o compromisso da administração com a valorização do servidor e a construção de consensos administrativos.
A Comissão Especial contará com coordenação geral, executiva e técnica, além de áreas administrativas, financeiras e de legislação. Entre os membros estão Edvilson Moura da Silva e Rutembergue Crispim da Silva (adjunto) na coordenação geral; Valtim José da Silva como coordenador executivo; Flaviane Augustine Stedille como coordenadora técnica; Marcus Frederick Freitas de Lucena na coordenação administrativa e de pessoal; Marilda Nascimento de Lima Filha Rego na coordenação orçamentária e financeira; Jorge Eduardo Bezerra de Souza Sobrinho na coordenação de legislação e redação final; e Rennan Biths de Lima Lima, Marcos Roberto da Silva Coutinho, Enoque Pereira de Lima e Abdel Barbosa Derze como membros ativos. A participação dos integrantes é considerada de relevante interesse público, sem remuneração adicional e sem prejuízo de suas funções regulares.
Entre as funções atribuídas à comissão estão atuar como canal permanente de negociação e mediação com entidades sindicais; analisar e encaminhar proposições relativas às pautas dos servidores; propor soluções negociadas para conflitos trabalhistas; e acompanhar e dar publicidade ao cumprimento dos acordos firmados. A comissão poderá ainda convidar especialistas ou representantes de outras secretarias e órgãos públicos para tratar de assuntos específicos que exijam análise técnica.
A Comissão Especial deverá apresentar relatórios ao chefe do Executivo municipal contendo as reivindicações recebidas, a síntese das tratativas realizadas e propostas de soluções técnicas e administrativas compatíveis com o interesse público.