A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da empresa Ricco Transportes e Turismo após um acidente provocado por falha mecânica em um ônibus. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça na última quarta-feira (18).
De acordo com o processo, o acidente ocorreu no dia 22 de agosto de 2023, quando o ônibus da empresa apresentou problema mecânico e acabou descendo de ré, de forma descontrolada, em uma ladeira, atingindo o carro conduzido pela vítima.
A vítima relatou que trafegava normalmente quando foi surpreendida pelo coletivo desgovernado, sem possibilidade de evitar a colisão. O impacto causou danos materiais ao veículo e também abalo emocional.
Em primeira instância, a Justiça já havia determinado o pagamento de indenização de R$ 12.652,03 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais. A empresa recorreu, mas teve o pedido negado pelo colegiado.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Lois Arruda, destacou que empresas de transporte coletivo respondem de forma objetiva pelos danos causados durante a prestação do serviço. Ou seja, não é necessário comprovar culpa direta. Segundo o voto, a falha mecânica no ônibus é considerada um risco inerente à atividade e, por isso, não afasta o dever de indenizar.
A decisão também rejeitou a tese da empresa de que a culpa seria do motorista atingido, comum em casos de colisão traseira. Para os desembargadores, a situação foi excepcional, já que o ônibus se movimentou de forma anormal ao descer de ré na via.
Outro ponto abordado no julgamento foi a legitimidade da vítima para entrar com a ação. Mesmo não sendo o proprietário formal do veículo, o motorista teve o direito reconhecido por ser quem sofreu diretamente os prejuízos.
O colegiado também manteve a indenização por danos morais, entendendo que o episódio ultrapassou um simples aborrecimento. O risco de um ônibus desgovernado e os transtornos causados foram considerados suficientes para gerar abalo psicológico relevante.
