O PT avalia obstruir a votação do projeto que cria um novo regime de resolução bancária no país, prevista para ser analisada nesta semana no plenário da Câmara. Integrantes da bancada resistem a dispositivos do texto que permitem o uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras em crise e pressiona por mudanças no texto.
O movimento vai na direção contrária do governo federal, comandado por Lula, e cujo Ministério da Fazenda defende o projeto. No início de 2025, o tema era tratado como umas das prioridades da pasta econômica pelo ministro Fernando Haddad.
Relatada pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), a proposta amplia os instrumentos de atuação do Banco Central (BC) e de outros órgãos reguladores em situações de crise no sistema financeiro. O projeto é tratado por parlamentares e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) como uma importante resposta do Legislativo após a crise envolvendo o banco Master.
O principal ponto de divergência do partido do presidente Lula está nos dispositivos que autorizam o uso de dinheiro público em cenários de risco sistêmico. Pelo texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá permitir empréstimos da União a fundos de resolução e, em situações mais graves, até aportes diretos ou capitalização temporária de instituições financeiras.
Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal condiciona esse tipo de operação à aprovação de uma lei específica pelo Congresso. Na avaliação de parlamentares do PT, a mudança reduz o controle do Legislativo sobre o uso de recursos públicos e pode abrir espaço para socorros a instituições privadas com dinheiro do contribuinte.
O impasse visto pela bancada está nos artigos 45 a 49, que são os que tratam do aporte público. Caso esses dispositivos não sejam alterados de forma a delimitar as situações em que o uso do dinheiro público pode ser usado, os parlamentares avaliam uma obstrução da votação, que consiste em uma tática para impedir ou adiar a análise de projetos.
O artigo 48, por exemplo, permite que, para custear as poerações de empréstimo criticadas pelo PT, a União poderá emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda. Tais operações, segundo prevê o dispositivo seguinte, devem ser comunicadas ao Senado Federal em até 5 dias úteis contados a partir da operação.
Apesar das críticas, o projeto é visto por integrantes do governo e do setor financeiro como um avanço na criação de mecanismos para lidar com crises bancárias.
Segundo Hugo Motta, o texto também alinha o país a “padrões internacionais” de resolução de instituições financeiras, buscando evitar impactos sistêmicos na economia.
A votação chegou a ser prevista para o início de março, mas acabou adiada. Na ocasião, a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro levou parlamentares a avaliarem que o ambiente político não era favorável para discutir um projeto sensível, que trata justamente de instrumentos de intervenção em instituições financeiras.
Agora, mesmo em meio a impasses e tratativas, a expectativa é que a votação seja concluída nesta semana.
