A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira, 26, dois decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares que somam mais de R$ 25,5 milhões no orçamento municipal de 2026. As medidas, assinadas pelo prefeito Tião Bocalom (PSDB), visam reforçar dotações nas áreas de infraestrutura urbana e educação.
O Decreto nº 564/2026 libera R$ 12,5 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco. Os recursos serão destinados à manutenção de equipamentos públicos, com foco em serviços contratados de terceiros. Para viabilizar o remanejamento, houve anulação de dotação originalmente prevista para obras e instalações na mesma secretaria.
Já o Decreto nº 565/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 13.022.171,90 para a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco. O montante será aplicado na manutenção das atividades administrativas, contratação de serviços e execução do programa de melhoria do desempenho educacional no município.
De acordo com o texto, os recursos também serão utilizados para aquisição de materiais e serviços destinados à distribuição gratuita, fortalecendo ações educacionais na rede pública.
Assim como no caso da infraestrutura, o crédito foi viabilizado por meio da anulação de dotações orçamentárias, incluindo valores destinados a contribuições previdenciárias.
