A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), lançou nesta quarta-feira, 25, o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, com o objetivo de prospectar imóveis disponíveis no mercado imobiliário local para locação. O imóvel selecionado servirá para abrigar divisões e departamentos da SMGA, garantindo melhor infraestrutura para o funcionamento da administração municipal.
O edital estabelece que o imóvel deve ter área construída aproximada de 1.600 m² e atender a todos os requisitos legais, urbanísticos e operacionais necessários para o pleno funcionamento da secretaria. Além disso, será exigido leiaute completo, incluindo a localização de pontos de cabeamento estruturado, instalações elétricas, salas técnicas, banheiros, copas e demais ambientes internos.
As propostas deverão ser entregues pessoalmente na sede da SMGA, localizada na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, até às 17h do dia 2 de abril de 2026, em envelope lacrado identificado como “Proposta para Locação de Imóvel”. Cada proposta terá validade mínima de 60 dias e será analisada quanto à localização, condições do imóvel e adequação aos critérios do edital.
Após a seleção, a Secretaria poderá optar pela inexigibilidade de licitação caso haja apenas um imóvel adequado ou iniciar processo licitatório caso existam múltiplas opções compatíveis com as exigências. A escolha final do imóvel será precedida de laudo de avaliação emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), elaborado por profissional habilitado junto ao CREA ou CAU.
O imóvel deverá ser entregue pronto para uso no ato da assinatura do contrato, e o pagamento do aluguel mensal, além de despesas como energia elétrica, IPTU e condomínio, correrá por conta de dotação orçamentária própria da SMGA. Todas as benfeitorias realizadas poderão ser indenizáveis ou removíveis conforme a legislação vigente.