A Prefeitura de Rio Branco publicou na edição desta quarta-feira, 04, do Diário Oficial do Estado (DOE), três decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares que somam R$ 3.060.502,36 no orçamento municipal de 2026. As medidas são assinadas pelo prefeito Tião Bocalom e pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite.
Os recursos contemplam áreas como cultura, educação e tecnologia da informação, com remanejamento interno de dotações, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964. O Decreto nº 361/2026 autoriza a abertura de R$ 150 mil para reforçar a dotação destinada à realização de eventos culturais, tradicionais e populares.
O valor será direcionado à Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme), especificamente na rubrica “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
Para viabilizar o crédito, houve anulação de igual valor da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco (Seinfra), na área de manutenção de equipamentos públicos.
Já o Decreto nº 362/2026 abre crédito suplementar de R$ 1,5 milhão em favor do Departamento de Recursos da Seme, destinado à manutenção das atividades da pasta.
O valor será aplicado na categoria “Material de Consumo”, com recursos não vinculados de impostos. A compensação ocorre por meio da anulação de dotação na própria secretaria, anteriormente prevista para “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
O Decreto nº 363/2026 destina R$ 1.410.502,36 à modernização do Data Center Corporativo da Prefeitura, sob responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação de Rio Branco (SDTI).
O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e material permanente. A suplementação foi compensada pela anulação de dotação anteriormente prevista para serviços de tecnologia da informação e comunicação.
