A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 11, três decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2026, somando R$ 1.332.113,50. As medidas foram assinadas pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene.
Os recursos foram autorizados por meio dos Decretos nº 415, 416 e 417, todos datados de 9 de março de 2026, com base na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2026.
Por meio do Decreto nº 415, a prefeitura abriu crédito suplementar de R$ 474.406,00 destinado à Secretaria Municipal de Educação (Seme), especificamente ao Departamento de Ensino.
Do total, R$ 219.668,00 serão destinados à manutenção do ensino fundamental, enquanto R$ 182.493,00 irão para a manutenção da educação infantil na pré-escola. Outros R$ 72.245,00 serão utilizados para a manutenção e desenvolvimento das creches.
Segundo o decreto, os valores serão utilizados para despesas de exercícios anteriores e serão compensados por meio da anulação de dotação destinada a serviços de terceiros – pessoa jurídica no Departamento de Recursos da Seme, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
Já o Decreto nº 416 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 704.707,50, também para a Secretaria Municipal de Educação.
Os recursos serão utilizados na ação “Prêmio Mérito para o Futuro”, vinculada ao Departamento de Ensino da Seme, e destinados ao pagamento de premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
Para viabilizar a suplementação, a prefeitura determinou a anulação de recursos originalmente previstos para obras e instalações voltadas à construção, ampliação e reforma da rede física de creches.
O Decreto nº 417 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 153 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI).
O recurso será utilizado na manutenção das atividades da secretaria, especificamente para serviços de consultoria.
Para compensar a suplementação, foram anuladas dotações destinadas às ações de apoio à economia solidária e fomento a startups e ao empreendedorismo digital.
Os três decretos entraram em vigor na data de sua publicação e foram assinados pelo prefeito em exercício Alysson Bestene e pelo secretário municipal de Planejamento e de Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite.