A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 06, o Decreto nº 364, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 4.562.029,91 no orçamento municipal deste ano. O recurso será destinado principalmente ao reforço das ações de alimentação e nutrição escolar nas unidades da rede municipal de ensino.
A medida foi assinada pelo prefeito Tião Bocalom (PL) e publicada no Diário Oficial. Segundo o texto, os recursos serão aplicados pela Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco para reforçar despesas com material de consumo, principalmente relacionadas à alimentação escolar em diferentes etapas de ensino.
A maior parte do crédito será destinada à educação infantil e ao ensino fundamental. Para as creches, o valor previsto é de R$ 1,22 milhão, enquanto a alimentação do ensino fundamental receberá cerca de R$ 1,4 milhão. Já a alimentação da pré-escola contará com aproximadamente R$ 1,84 milhão. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) também será contemplada, com cerca de R$ 87 mil.
De acordo com o decreto, os recursos utilizados são provenientes de recursos não vinculados de impostos e serão usados para reforçar dotações já existentes no orçamento da educação.
Para viabilizar a suplementação, a prefeitura determinou a anulação de outras dotações orçamentárias da própria Secretaria de Educação, incluindo recursos previstos para obras e reformas de unidades escolares, manutenção de atividades administrativas e serviços de terceiros. Entre os valores remanejados estão verbas destinadas à construção e ampliação de creches, reformas de escolas do ensino fundamental e manutenção de programas educacionais.
