O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 06, o Decreto nº 11.837, que estabelece uma nova estrutura organizacional básica para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli e revoga o Decreto nº 8.517, de 30 de março de 2021, que regulamentava anteriormente o funcionamento administrativo da pasta.
A mudança foi oficializada no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo reorganizar a gestão da saúde pública estadual, definindo áreas estratégicas, diretorias e responsabilidades administrativas dentro da secretaria.
De acordo com o decreto, a Sesacre passa a contar com uma estrutura dividida em três grandes núcleos administrativos: Gabinete do Secretário, Secretaria Adjunta de Administração e Finanças e Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde.
O Gabinete do Secretário reúne setores responsáveis pelo suporte direto à gestão da pasta, incluindo a Diretoria Executiva, a Ouvidoria do SUS, a Assessoria de Comunicação, o setor de Controle Interno e Compliance e a Consultoria Jurídica.
Entre as funções do gabinete estão o acompanhamento da implementação das políticas estaduais de saúde, articulação com outros órgãos públicos e entidades, monitoramento das ações da secretaria e apoio ao planejamento estratégico da área.
A Secretaria Adjunta de Administração e Finanças será responsável pela gestão administrativa, orçamentária e financeira da Sesacre. A estrutura inclui diretorias voltadas ao planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), administração, gestão do trabalho e educação na saúde, finanças e gestão farmacêutica.
Entre as atribuições dessas áreas estão a gestão de recursos públicos, planejamento de políticas de saúde, coordenação de concursos e capacitação de servidores, administração de contratos e compras, além da gestão de medicamentos e insumos hospitalares.
A diretoria de planejamento também ficará responsável pela gestão de recursos provenientes de programas do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares, além da elaboração de relatórios e instrumentos de planejamento do SUS.
Já a Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde passa a concentrar as ações voltadas diretamente ao atendimento da população. O setor será responsável por coordenar serviços assistenciais, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer a descentralização do atendimento nos municípios.
Entre as atribuições estão a articulação com o Ministério da Saúde, a fiscalização de contratos com prestadores de serviços e o monitoramento da qualidade e dos indicadores assistenciais da rede pública.
O decreto também mantém a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo como unidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, responsável por parte da gestão hospitalar da rede estadual.
