O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordos nas esferas cível e penal para reparar e compensar danos causados a sítios arqueológicos do tipo geoglifo localizados no Acre. As medidas foram estabelecidas em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após a identificação de intervenções em áreas no município de Senador Guiomard, próximas a Rio Branco.
As áreas afetadas abrigam os geoglifos conhecidos como “Fazenda Missões” e “Nakahara 73”, bens arqueológicos protegidos pela legislação brasileira.
A constatação das irregularidades ocorreu durante fiscalização realizada por equipes técnicas do Iphan e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A vistoria apontou alterações nas estruturas arqueológicas, incluindo o nivelamento de valetas e muretas que compõem os geoglifos.
Segundo os órgãos divulgados pela assessoria do MPF, as intervenções ocorreram em razão de atividades agrícolas, especialmente para o plantio de soja, o que provocou impactos diretos nas formações históricas.
Para garantir a responsabilização e a reparação dos danos, foram firmados dois instrumentos jurídicos: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na esfera cível, e um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no âmbito criminal.
Entre as medidas previstas está a implementação de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico. O plano inclui ações de delimitação, cercamento e sinalização das áreas afetadas, além de atividades de educação patrimonial.
Também está prevista a possibilidade de realização de pesquisas científicas e visitas educativas aos locais, sob coordenação do Iphan.
Os acordos determinam ainda a averbação da existência dos geoglifos nos registros imobiliários das propriedades onde estão localizados, como forma de reforçar a proteção jurídica dos sítios arqueológicos.
Outra medida estabelecida é o cadastramento de 400 sítios arqueológicos no Acre, com identificação, georreferenciamento e inserção dos dados no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão do Iphan. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o patrimônio arqueológico regional e fortalecer os mecanismos de monitoramento e preservação.
Os geoglifos amazônicos são grandes estruturas geométricas formadas por valetas e muretas construídas por povos originários e integram o patrimônio cultural brasileiro.
