O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá discutir na noite desta terça-feira os últimos pontos do texto da PEC da Segurança Pública para tentar aprová-la na Casa nesta quarta. A proposta ainda precisa ser apreciada na comissão especial da Câmara antes de ir ao plenário
“Queremos amanhã aprovar a PEC”, anunciou Motta durante conferência de Segurança Pública Ilab 2026.
Ele acrescentou que as pautas de segurança pública não pertencem a “partido A ou B” e está empenhado em construir um consenso sobre a medida.
“Não existe segurança de direita ou esquerda. Só segurança e insegurança e o que a população nos cobra agora são respostas claras”, afirmou o deputado.
Motta também aproveitou o evento para pedir a sanção do presidente Lula ao PL Antifacção, que foi aprovado na última.
“Agora esperamos que, com a sanção do presidente da República, esse novo marco, o aumento de penas, as novas tipificações criminais que foram criadas, a exemplo de crime de domínio de cidades, novo cangaço, obstrução de vias, tudo isso venha a fortalecer as forças de segurança, o Poder Judiciário, o Ministério Público, para que, com esses instrumentos legais, possam fazer um enfrentamento ainda mais forte ao crime organizado”, afirmou Motta.
No discurso, Motta cobrou celeridade às autoridades brasileiras para aprovar medidas de endurecimento no combate ao crime. Ele afirmou que “exemplos de outros países “acenderam um alerta” no poder pública de que é “preciso agir hoje”.
“Se tardarmos um pouco mais nessas respostas, talvez não conseguiremos ter no Brasil um país seguro para se viver e criar os nossos filhos ” disse o presidente da Câmara, numa referência aos atos de violência cometidos por um cartel mexicano em reação à morte do seu líder no país latino-americano.
“Eu não quero ver o meu país virar um narcoestado”, afirmou o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, completando o raciocínio de Motta.
O presidente da Câmara também declarou que o sistema penitenciário brasileiro precisa ser “completamente revisto”.
“É importante também colocar o dedo na ferida do sistema penitenciário do nosso país. Esse sistema é ineficiente na ressocialização, ele não consegue dar as respostas que a sociedade precisa e se tornaram em locais dominados pelas facções criminosas”, disse o presidente da Câmara.
No evento, Mendonça Filho voltou a defender a manutenção no texto da PEC da realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal – o que vai de encontro a um pedido do governo federal e partidos do Centrão para buscar um texto de consenso.
“Amanhã a gente deve finalizar e ofertar o nosso relatório final. Debates acolourados em relação à maioridade penal. Estou enfrentando esse dilema, não é fácil”, disse o relator da proposta.