A maioria dos deputados estaduais resolveu manter os vetos do governador Gladson Cameli a 10 projetos de leis do parlamento na sessão desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa. A Maioria dos PLs tiveram suas manutenções de veto por ampla votação da base governista. Apenas os deputados autores de suas propostas votaram contra.
Entre os projetos que que tiveram os seus vetos mantidos pelo governador Gladson, Cameli estão o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que “Altera a Lei Complementar f 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS de iniciativa do próprio Poder Executivo, o qual foi aprovado com emenda do parlamento.
Outro veto trata do Projeto de Lei nº 339/2025, que dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre, o qual foi aprovado com emendas dos deputados.
O Projeto de Lei nº 136/2023, que “dispõe sobre a destinação de, no mínimo, cinco por cento das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência”, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães, também foi vetado.
Outro veto é no Projeto de Lei nº 74/2024, que “institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino”, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro.
O Projeto de Lei nº 55/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado”, de autoria do Deputado Adailton Cruz, também foi vetado.
O Projeto de Lei nº 59/2025, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no Estado”, de autoria do Deputado Afonso Fernandes. também foi vetado.
Projeto de Lei nº 74/2025, que “cria o Programa ‘Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua’”, de autoria da Deputada Michelle Melo, também foi vetado pelo governo.
De autoria do deputado André Vale, o Projeto de Lei nº 96/2025, que “dispõe sobre a unificação cadastral dos estabelecimentos comerciais e industriais”, também foi vetado.
Outro Projeto de Lei nº 53/2025, que “dispõe sobre a publicação do nome e do CPF nos registros públicos e contratos firmados, bem como a relação dos bens, rendimentos e fornecedores da Administração Pública direta e indireta do Estado”, de autoria da Deputada Michelle Melo, também foi vetado.
O Projeto de Lei nº 90/2025, que “Institui a Lei Juliana Chaar, que dispõe sobre medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos”, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga, também está vetado.
Todos esses vetos foram analisados nas comissões tiverem parecer pela manutenção.