A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a prisão preventiva de João Victor Morais, investigado por participação em um atentado a tiros ocorrido em Brasiléia, no interior do estado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11) após julgamento de um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do suspeito.
O habeas corpus foi impetrado pela advogada Fladeniz Pereira da Paixão, que alegou ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva e pediu a substituição da medida por medidas cautelares diversas, como monitoramento eletrônico. A defesa também argumentou que o investigado possui condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e trabalho lícito.
Ao analisar o caso, no entanto, o relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, entendeu que a prisão está devidamente fundamentada e que há elementos suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar. O magistrado destacou que existem provas da materialidade do crime e indícios de autoria, além de fundamentos ligados à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.
Segundo o acórdão, as condições pessoais favoráveis apontadas pela defesa não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando estão presentes os requisitos legais da medida.
A decisão foi unânime entre os desembargadores da Câmara Criminal do TJAC, que seguiram o voto do relator e negaram o pedido de habeas corpus, mantendo o investigado preso.
Contexto do crime
João Victor Morais é apontado pela Polícia Civil como suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio registrada em 19 de novembro de 2025, no bairro Marcos Galvão II, em Brasiléia. A vítima, identificada como Edvaldo da Silva Brito, foi perseguida e atingida por disparos de arma de fogo enquanto se deslocava em um veículo de aplicativo.
De acordo com a investigação, os tiros teriam sido efetuados por ocupantes de um carro modelo Fiat Uno branco com características semelhantes a um veículo pertencente ao investigado.
A prisão preventiva foi decretada no âmbito do processo que apura o atentado. Conforme apontado na decisão judicial, há indícios de que o suspeito teria tentado alterar as características do veículo após o crime, realizando serviços de lanternagem e polimento, o que foi interpretado como tentativa de ocultar provas.
Prisão e apreensão de armas
O investigado acabou sendo preso em 27 de janeiro deste ano. Na ocasião, além da ordem relacionada ao atentado, ele também foi autuado por posse ilegal de arma de fogo e resistência à prisão.
Durante buscas realizadas pela polícia, armas e munições foram apreendidas na residência do suspeito, o que reforçou os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, João Victor Morais permanecerá preso enquanto o processo criminal segue em tramitação na Vara Criminal da Comarca de Brasiléia.