A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou pedido de Habeas Corpus em favor de João Victor do Nascimento Batista, condenado por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Com a decisão, o réu permanece encarcerado no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
João Victor foi preso durante a Operação Tarja Preta, deflagrada em junho de 2024 pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com apoio de outras forças de segurança. A investigação identificou que membros de uma facção criminosa extorquiam comerciantes da zona central de Rio Branco, que eram obrigados a pagar uma taxa de segurança. Na ocasião, também foi presa Patrícia da Silva Rocca, de nacionalidade peruana.
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Acre e condenados pelo Juízo da Vara de Delitos de Facções Criminosas a uma pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias, em regime fechado.
A defesa de João Victor entrou com pedido de Habeas Corpus sob alegação de constrangimento ilegal e com o objetivo de revogar a prisão preventiva. O pedido foi rejeitado. O relator do processo afirmou que, comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal.
