A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), publicou nesta quinta-feira, 26, o Edital nº 02/2026 que regulamenta o processo de inscrições para preenchimento de vagas na Creche Municipal Marta Ferreira Lopes, referente ao ano letivo de 2026. Ao todo, estão sendo ofertadas 136 vagas para crianças na faixa etária de 4 meses a 3 anos e 11 meses.
De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas de forma presencial entre os dias 27 de março e 1º de abril, diretamente na unidade educativa, nos horários das 7h às 11h e das 13h às 16h30. Para efetivar a inscrição, os responsáveis deverão apresentar documentos como certidão de nascimento ou RG da criança, comprovantes de programas sociais, além de documentos específicos em casos de deficiência ou situação de vulnerabilidade.
O processo seletivo contempla duas etapas da Educação Infantil: berçário e creche. Serão disponibilizadas 16 vagas para bebês de 4 meses a 1 ano e 6 meses, e outras 108 vagas para crianças de 1 ano e 7 meses até 3 anos e 11 meses, além de vagas organizadas por faixa etária conforme detalhado no edital.
A seleção dos candidatos será realizada por meio de sorteio público, marcado para o dia 2 de abril, às 9h, nas dependências da creche. O procedimento contará com a participação de representantes da Seme e da comunidade. Um dos critérios previstos garante que irmãos inscritos na mesma unidade sejam contemplados conjuntamente, caso um deles seja sorteado.
Após o sorteio, os responsáveis pelas crianças selecionadas deverão realizar a matrícula nos dias 8, 9 e 10 de abril. O não comparecimento dentro do prazo implicará na perda da vaga.
O edital também estabelece critérios de prioridade para preenchimento de vagas remanescentes, por meio da chamada “Demanda Manifesta”. Terão preferência crianças com deficiência, filhos de pessoas com deficiência, dependentes de mulheres vítimas de violência e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.
As vagas que surgirem ao longo do ano serão preenchidas conforme essa ordem de prioridade, garantindo a inclusão social e o atendimento a públicos em situação de maior vulnerabilidade.
A lista de inscritos, bem como a Demanda Manifesta, deverá ser divulgada na própria unidade e em meios digitais, assegurando transparência ao processo. O edital segue diretrizes nacionais da educação infantil, incluindo normas do Conselho Nacional de Educação sobre corte etário e organização das matrículas.
