O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite ao GDF (Governo do Distrito Federal) reforçar o caixa do BRB (Banco de Brasília). A medida foi enviada à Câmara Distrital pelo próprio governo, e foi aprovada na semana passada.
A medida foi necessária após perdas financeiras do BRB por investimentos no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no fim do ano passado.
A lei permite que o governo do DF reforce o patrimônio líquido do BRB com a integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais, e a alienação prévia de bens públicos, móveis ou imóveis, com destinação dos recursos da venda ao reforço patrimonial do BRB.
Além disso, outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do sistema financeiro nacional, podem ser tomadas. Inclusive operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou instituições financeiras, até o limite de R$ 6,6 bilhões.
Três artigos foram vetados pelo governador, incluindo o que obrigava um aporte de 20% no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IprevDF) dos recursos obtidos com a transferência ou monetização de bens e direitos de titularidade do Distrito Federal em favor do BRB.
Ibaneis também vetou a obrigação do GDF de publicar, trimestralmente, um relatório detalhado contendo informações sobre a alienação ou integralização dos imóveis que serão operacionalizados.
Também foi vetado o trecho que obrigava a apresentação de um plano formal de retorno econômico ao ente controlador das medidas de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB realizada com recursos ou bens públicos do Distrito Federal.
