O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 24, publicou uma série de decretos que tratam da movimentação de servidores públicos, incluindo prorrogações de cessão, colocados à disposição, agregações militares, além de exonerações e novas nomeações para cargos comissionados no Executivo estadual. As medidas foram assinadas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, Gladson Cameli (Progressistas).
Grande parte dos decretos trata da prorrogação da cessão de servidores para outros órgãos e instituições. Entre os casos, está a continuidade do servidor José Arnoldo Lima de Almeida na Assembleia Legislativa do Estado do Acre até o fim de 2026, mantendo o vínculo com a Secretaria de Educação.
Também foram renovadas cessões para prefeituras, como Tarauacá e Rio Branco, além de instituições como o Tribunal de Justiça do Acre e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em geral, os atos mantêm o ônus para o órgão de origem, conforme previsto em legislação estadual.
Outro ponto é a prorrogação da disposição de servidores da Educação para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre, reforçando o apoio técnico à área de ciência e inovação.
Os decretos incluem ainda a agregação e cessão de integrantes das forças de segurança. A capitã Ismaira Argolo do Nascimento, do Corpo de Bombeiros, foi colocada à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Já militares como o sargento Lucas Nolasco Dias foram designados para atuar fora do estado, em Roraima, enquanto outros bombeiros foram cedidos a municípios como Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.
No campo administrativo, o governo promoveu uma série de exonerações e nomeações em cargos comissionados. Foram exonerados servidores como Paulo Quintela de Araújo Júnior, Yan Lucas Loiola Santos e Pedro Lucas de Souza Ferreira.
Em contrapartida, novos nomes foram indicados para funções estratégicas, como Walison Santos do Nascimento Cacela, na Secretaria de Habitação e Urbanismo, e Wallace Souza Mota, no Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC).
Também houve movimentações com recondução indireta de servidores, como nos casos de Raquel Welch de Mesquita Lima e Eilane de Lima Vale, que foram exoneradas e posteriormente nomeadas para novos cargos na Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
Além das cessões e nomeações, o governo determinou a mudança de lotação de servidores, como Marcelo Pereira da Silva, transferido do Saneacre para a Secretaria de Saúde.
Outro decreto tornou sem efeito uma publicação anterior, indicando ajustes administrativos no andamento dos processos internos do Executivo.