O Governo do Acre publicou uma série de decretos no Diário Oficial desta quinta-feira, 26, com alterações no quadro de servidores públicos estaduais, incluindo exonerações, nomeações, licenças a pedido e declaração de vacância em cargos efetivos e comissionados.
Os atos são assinados pelo governador Gladson Cameli e abrangem diferentes áreas da administração pública, como segurança, educação, saúde e infraestrutura.
Entre as medidas, o Decreto nº 12.922-P declara a vacância do cargo de professora da rede estadual após o falecimento da servidora Maria Braga de Oliveira, com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Já o Decreto nº 12.923-P trata da exoneração, a pedido, de um agente socioeducativo do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, sem direito à recondução.
Na área da segurança pública, diversos decretos formalizam licenças a pedido de militares da Polícia Militar do Estado do Acre e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. As saídas envolvem praças de diferentes patentes e têm efeitos retroativos em alguns casos, variando entre os anos de 2019 e 2026.
No campo administrativo, o governo também promoveu exonerações de cargos comissionados, como nos decretos nº 12.943-P e 12.944-P, além de novas nomeações para funções de chefia e assessoramento em órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre.
Também foram registradas alterações de lotação de servidores entre secretarias, como transferências para a área da saúde e assistência social, além de novas nomeações em pastas como Agricultura e estruturas administrativas do Estado.