O Governo do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.854, o “Mês do Servidor Doador” e a Gincana Intersecretarial de Doação de Sangue no âmbito da Administração Pública estadual. A iniciativa tem como objetivo estimular a doação voluntária de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea entre servidores civis e militares.
A medida busca reforçar os estoques de sangue no estado, especialmente em períodos considerados críticos. A portaria foi assinada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
De acordo com o decreto, o período de realização do “Mês do Servidor Doador” será definido anualmente pelo Hemoacre, levando em conta a necessidade de recomposição dos estoques de sangue. A definição deverá ser comunicada previamente aos órgãos públicos, garantindo tempo para organização das ações.
A organização da gincana ficará sob responsabilidade conjunta da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead), com apoio dos demais órgãos estaduais.
As instituições deverão promover campanhas educativas, ações de mobilização e atividades voltadas ao incentivo da doação regular de sangue e ao cadastro de medula óssea. O foco, segundo o texto, será destacar o caráter voluntário e o impacto direto na saúde pública.
O decreto estabelece que a participação na gincana terá caráter simbólico, sem qualquer tipo de recompensa financeira. Está vedada a concessão de gratificações, benefícios materiais ou qualquer aumento de despesa para os cofres públicos.
Outro ponto previsto é a garantia de dispensa do trabalho no dia em que o servidor realizar a doação de sangue. Também poderão ser adotadas medidas como flexibilização da jornada para viabilizar o comparecimento aos pontos de coleta, desde que não haja prejuízo à continuidade dos serviços públicos.
