Um projeto de lei de autoria do Palácio Rio Branco foi protocolado nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pedindo autorização dos deputados para destinação de R$ 2 milhões para o futebol acreano profissional na temporada 2026. O valor é R$ 500 mil superior ao recurso destinado no ano passado, que foi R$ 1,5 milhão.
De acordo com a mensagem assinada pelo governador Gladson Cameli, a presente proposta visa a assegurar a execução dos campeonatos estaduais de futebol de 2026,
fomentando o desporto de alto rendimento no Estado por meio de parcerias com federações estaduais e entidades promotoras do esporte, e garantindo condições adequadas para o treinamento, desenvolvimento e competitividade das equipes esportivas que participam do certame.
“O incentivo ao esporte é dever constitucional do Estado, conforme disposto no inciso II do art. 217 da Constituição da República, com reprodução no inciso II do art. 205 da Constituição do Estado do Acre, e consiste em medida fundamental para o desenvolvimento social e cultural do nosso Estado. A propósito, no âmbito estadual, essa prioridade encontra respaldo, ainda, na Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027, e estabelece como diretriz estratégica a oportunização e incentivo à “prática esportiva de todos, contribuindo para a socialização, formação, saúde e qualidade de vida da população”, nos termos do inciso XX de seu art. 5º, que trata dos objetivos estratégicos para a alocação de recursos e a implantação e gestão das políticas públicas, elegendo a promoção da prática esportiva como meio de se contribuir para a socialização, formação cidadã, saúde e qualidade de vida da população acreana”, argumentou o Palácio Rio Branco em trecho da mensagem governamental.
As despesas decorrentes desta Lei devem correr por conta de dotação orçamentária atribuída à Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer – SEEL, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais necessários a seu atendimento.
A proposta deverá ser analisada pelas comissões da Aleac para seguir para o plenário. A expectativa é que isso aconteça após a pauta do parlamento ser destravada, já que os deputados precisam analisar ainda a situação de 10 projetos de leis que foram vetados pelo governador Gladson Cameli.
