A resistência de alguns sindicatos em aceitar a pacote de benefícios proposto pelo governo do Estado em complementação ao percentual de 5,08% da Revisão Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público pode acabar travando a concessão de medidas que beneficiariam, de forma ampla e linear, todas as categorias de servidores estaduais.
Na mesa de negociação, o governo propõe medidas de alcance amplo, com destaque para a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 destinado a servidores inativos e pensionistas, que alcançaria cerca de 18 mil beneficiários. Também está prevista a retomada, por via administrativa, das progressões salariais congeladas dos servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, além do reajuste linear do auxílio-alimentação, que passaria de valores entre R$ 420 e R$ 500 para R$ 700 em todas as categorias. A proposta ainda contempla a implantação do mesmo auxílio para policiais e bombeiros militares.
Apesar do alcance das medidas, sindicatos de algumas categorias rejeitaram o pacote e apresentaram contrapropostas que, segundo dados de impacto orçamentário, extrapolam a capacidade financeira do Estado. Pelas estimativas oficiais, a proposta sindical representaria um impacto de quase R$ 550 milhões apenas nos próximos nove meses, um valor considerado incompatível com o atual cenário fiscal.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, foi objetivo ao defender a responsabilidade nas contas públicas como prioridade. “Vamos agir de acordo com a realidade. Não podemos ser irresponsáveis de assumir o que não é possível conceder. A prioridade do Estado é manter os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, como vem sendo feito e cumprir acordos anteriormente firmados como o pagamento da parcela da RGA. Mais do que estamos colocando na mesa de negociação não cabe no orçamento”, afirmou.
O secretário refere-se ao compromisso firmado pelo Estado com o pagamento da quarta parcela da RGA, prevista para junho, no percentual de 5,08%, o que representa um impacto mensal de aproximadamente R$ 27 milhões. O índice, segundo comparação com os números oficiais, supera a inflação acumulada medida pelo IBGE, que registra 3,81% com base no IPCA dos últimos 12 meses.
O entrave nas negociações ocorre em um momento que pode causar prejuízo a todos, uma vez que, pela legislação eleitoral, o prazo para concessão de novos benefícios se encerra em 31 de março. Caso não haja acordo até lá, mais de 50 mil servidores podem perder a oportunidade de receber os benefícios propostos ainda este ano.
Nos bastidores, a avaliação é de que o endurecimento de parte das entidades sindicais pode comprometer avanços concretos já colocados na mesa, penalizando o conjunto do funcionalismo. O risco, agora, é de que a busca por uma proposta ideal inviabilize o que já é possível de imediato.