O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) para relatar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes relacionadas ao Banco Master. O processo foi distribuído por sorteio entre os ministros e não há prazo definido para uma decisão.
O pedido foi apresentado ao Supremo pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na ação, o parlamentar sustenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria retardado sem justificativa a criação da comissão de investigação sobre a relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).
Segundo Rollemberg, mais de 30 dias se passaram desde a apresentação do requerimento e de uma questão de ordem sobre o tema sem que a Presidência da Câmara tenha adotado providências para viabilizar a instalação da CPI. O deputado afirma que a demora compromete a capacidade do Congresso de cumprir sua função de fiscalização.
“Até a presente data, passados mais de 30 (trinta) dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirmou o parlamentar no pedido encaminhado ao Supremo.
Rollemberg argumenta ainda que as suspeitas envolvendo o Banco Master têm gravidade suficiente para justificar a investigação parlamentar. “O presidente da Câmara, ora Impetrado, está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, diz o documento.
Caso volta a envolver Toffoli
A definição do ministro para relatar a ação ocorre cerca de um mês após Toffoli deixar a relatoria das investigações do próprio caso Banco Master no Supremo.
Na ocasião, o magistrado decidiu se afastar do processo após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Tayayá, localizado no Paraná.
Relatório da Polícia Federal enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, também mencionou o nome de Toffoli com base em informações extraídas do celular de Vorcaro, o que levantou questionamentos sobre eventual suspeição do ministro.
O Supremo, no entanto, não reconheceu impedimento formal para que o magistrado atue em processos relacionados ao caso. Com isso, cabe ao próprio ministro avaliar, inicialmente, se considera adequado participar da análise de temas ligados ao Banco Master.
Julgamento sobre operação da PF
Enquanto a nova ação chega ao gabinete de Toffoli, o caso Banco Master continua avançando em outra frente dentro do Supremo.
Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a analisar se mantém ou não decisões do ministro André Mendonça, atual relator do inquérito que investiga o banco.
Mendonça autorizou recentemente a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A etapa mais recente da investigação levou novamente à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na semana passada.
Segundo relatos feitos a interlocutores na Corte, Toffoli indicou a colegas que pode participar da análise das medidas relacionadas ao caso quando o tema chegar ao plenário virtual do tribunal.
A eventual decisão do ministro sobre o pedido de instalação da CPI pode acrescentar um novo desdobramento político às investigações que já avançam no Judiciário e na esfera policial.
