O Departamento Estadual de Trânsito do Acre publicou nesta terça-feira, 17, uma nova portaria que estabelece o calendário oficial para o licenciamento anual de veículos no estado em 2026. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 230, assinada pela presidente do órgão, Taynara Martins.
Com a nova regulamentação, fica revogada a portaria anterior que tratava do tema. Segundo o Detran, a atualização foi necessária para adequar os prazos ao calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), definido pela Secretaria da Fazenda do Acre.
De acordo com o novo cronograma, os prazos para renovação do licenciamento seguem o número final da placa do veículo. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar a situação até 29 de maio. Já os finais 3 e 4 têm prazo até 30 de junho, enquanto as placas 5 e 6 devem ser licenciadas até 31 de julho.
Para veículos com finais 7 e 8, o prazo vai até 31 de agosto. Já as placas com final 9 têm até 30 de setembro, e os veículos com final 0 devem ser regularizados até 30 de outubro.
O licenciamento anual é obrigatório e garante que o veículo esteja apto a circular, desde que não haja pendências como débitos de IPVA, multas ou outras taxas. A falta de regularização dentro do prazo pode resultar em penalidades, incluindo multas e apreensão do veículo.
