Advogados ouvidos pela CNN afirmam que uma eventual delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode resultar em novas investigações e na responsabilização penal das lideranças da suposta organização criminosa que o empresário chefiava.
Vorcaro assinou na quinta-feira (19) um termo de confidencialidade com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com a PF (Polícia Federal) para firmar um acordo de delação premiada. O termo é considerado o primeiro passo para que o empresário possa, de fato, delatar.
Para a advogada criminalista e professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Luísa Ferreira, o surgimento de novos alvos de investigação da PF é um dos desdobramentos mais prováveis da delação de Vorcaro, considerando a extensa rede de contatos que o dono do Banco Master tinha com políticos e autoridades.
“ Ao que tudo indica, ele tem muito a dizer e tem muito a informar sobre muitas pessoas […] Muitas ações penais, muitas investigações serão geradas a partir dessa delação”, explica Luísa Ferreira. Ela acrescenta que, com a colaboração do ex-banqueiro, é também possível obter a recuperação de bens, como pagamentos de propina ou valores que se encontram em contas no exterior de pessoas envolvidas em eventual organização criminosa.
Além das fraudes envolvendo o Master, Vorcaro é acusado de chefiar uma organização criminosa que coagia e intimidava supostos “desafetos”.
Thiago Turbay, criminalista e sócio do escritório do Boaventura Turbay Advogados, tem avaliação semelhante. ” Os desdobramentos serão a responsabilização penal das lideranças da organização criminosa e o amplo conhecimento dos fatos narrados”, disse.
No entanto, ambos afirmam que a eficácia da delação e seus eventuais desdobramentos só serão comprovados se Vorcaro oferecer elementos de corroboração suficientes.
“A eficácia da delação de Vorcaro, portanto, não será medida pela gravidade das suas palavras, mas pela qualidade das provas que ele será capaz de incorporar à investigação”, destaca Turbay.
Na prática, para que o acordo seja válido, a colaboração precisa produzir resultados concretos, como a recuperação de dinheiro desviado ou a prevenção de novos crimes.
Eventuais efeitos no Supremo
À CNN, advogados que acompanham o caso afirmam que a ideia inicial de Vorcaro seria mirar políticos e poupar o STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o relator do caso Master na Corte, ministro André Mendonça, já sinalizou a pessoas próximas ao magistrado relatam que ele não concordaria com uma colaboração que tentasse preservar outros integrantes do tribunal.
Há a expectativa – principalmente por parte da Oposição e de críticos do Supremo – que uma eventual delação de Vorcaro atinja a Corte. Mensagens identificadas no celular de Vorcaro pela PF mostraram diálogos que fazem referência a um suposto envolvimento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro.
Segundo Luísa Ferreira, não há registro de delações que afetaram ministros do Supremo anteriormente.
Ela ressalta que, embora Mendonça tenha sinalizado que não aceitará uma delação “pela metade”, não é o ministro quem conduz a colaboração.
A defesa de Vorcaro, de forma inédita, negocia o acordo com a PF e com a PGR. Normalmente, esse tipo de acordo é feito com um órgão ou outro – e não com ambos.
“O André Mendonça homologa, mas ele não tem controle de onde chega ou não a delação, nem o Vorcaro. O que acontece na prática é que as autoridades vão dizer: ‘Olha se você não falar exatamente qual a sua relação com o Alexandre de Moraes, a gente não vai te dar a delação’, ou não, ou a autoridade não pede isso”, diz a criminalista.
A advogada acrescenta que o controle, em geral, de até onde vai a delação será feito pela PF e pela PGR. Cabe a ambos determinar se o acordo será ou não feito, com base no que for dito por Vorcaro.
Acordo de confidencialidade é a primeira etapa
Até o momento, Vorcaro assinou apenas o acordo de confidencialidade, também chamado de acordo de sigilo. Isso não significa ainda que ele fará ou não a delação ou que, se fizer, ela será válida.
Turbay avalia que o acordo de confidencialidade inaugura a fase de negociação, mas não confere validade jurídica ao conteúdo produzido.
A delação não deve ser considerada uma prova por si só e precisa ser confirmada por outros elementos, o que o advogado chama de “confissão qualificada”.
“Não basta o relato genérico. O colaborador deve aportar provas suficientes em favor da sua própria participação para o Estado oferecer vantagens como a redução de pena ou a exclusão de determinados tipos penais”, destaca.
Se assinar o acordo, Vorcaro aceitará colaborar com a Justiça nas investigações envolvendo o Master em troca de benefícios envolvendo a sua pena. O banco é acusado de um esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro.