A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o monitoramento das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados passou a ser usada por outras defesas para questionar os protocolos de segurança do sistema penitenciário federal.
Entre os pedidos apresentados à Corte está o da defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os advogados solicitaram ao STF que o mesmo entendimento adotado pelo ministro André Mendonça no caso do controlador do Banco Master seja aplicado ao traficante. Na prática, o pedido busca garantir que as reuniões com defensores ocorram sem gravação ou monitoramento dentro do presídio federal de segurança máxima em Brasília.
A solicitação foi apresentada após Mendonça determinar que a administração penitenciária não registre as conversas entre Vorcaro e sua equipe de defesa.
O ministro destacou na decisão que a legislação que regula o sistema penitenciário federal impede o monitoramento de atendimentos entre advogados e clientes, exceto quando há autorização judicial específica.
Defesa tenta ampliar alcance da decisão
Com base nesse argumento, os advogados de Marcola sustentam que o direito ao sigilo na comunicação com o defensor deve ser aplicado de forma uniforme a todos os presos custodiados no sistema federal.
O pedido protocolado no Supremo também solicita que as visitas ocorram sem necessidade de agendamento prévio e que os advogados possam levar cópias dos autos e registrar anotações durante os encontros.
Na avaliação da defesa, a ausência de monitoramento é essencial para garantir o pleno exercício do direito de defesa.
Outros investigados também recorrem ao STF
O movimento não se restringe ao caso do líder do PCC. Advogados de outros investigados também acionaram o Supremo após a decisão relacionada ao banqueiro.
Entre os pedidos semelhantes apresentados à Corte estão os das defesas de Carlenilto Pereira Maltas, apontado pela Justiça como integrante do PCC e acusado de participação em assassinatos, e de Antônio José Muller Júnior, conhecido como Granada e considerado um dos chefes da facção criminosa.