O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre aprovou a Resolução Administrativa nº 003/2026, que modifica critérios para contratação de estagiários de nível superior no órgão. A medida atualiza dispositivos da norma anterior, publicada em 2025, com o objetivo de adequar o programa de estágio à realidade das unidades da capital e do interior.
Assinada pela defensora pública-geral Juliana Marques Cordeiro, a resolução estabelece novas diretrizes para os requisitos mínimos exigidos nos processos seletivos, especialmente quanto ao período do curso dos candidatos.
De acordo com o texto, para estágios na área de Direito na capital, os candidatos deverão estar, no mínimo, a partir do 5º período ou no início do 3º ano da graduação. Já nas unidades do interior, os editais poderão flexibilizar essa exigência, levando em consideração as particularidades locais e a disponibilidade de instituições de ensino superior.
A norma também prevê mudanças para cursos de outras áreas. Nesses casos, tanto na capital quanto no interior, o período mínimo exigido será definido diretamente nos editais de seleção.
A alteração busca tornar o programa mais eficiente, ampliando as oportunidades para estudantes e garantindo melhor preenchimento das vagas de estágio. Segundo a Defensoria, a medida leva em conta as diferenças regionais e acadêmicas, especialmente em municípios mais afastados, onde há menor oferta de cursos ou maior dificuldade de acesso ao ensino superior.
Apesar das mudanças, a resolução mantém a obrigatoriedade de que todos os candidatos estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior conveniadas com a Defensoria Pública.
