O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), publicou uma série de decretos no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 03, promovendo mudanças em conselhos estaduais, cargos comissionados e quadros efetivos da administração pública.
Entre as alterações, o Decreto nº 12.602-P nomeia Valérya Maria de Almeida França de Souza como membro titular do Conselho Estadual de Saúde (CES/AC), representando o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre (SEEAC). A nomeação substitui integrante anterior e revoga dispositivo de decreto publicado em 2024.
Já o Decreto nº 12.604-P trata da composição do Conselho Estadual de Cultura (ConCultura), com a nomeação de Daniel Frutuoso Rodrigues como titular e Josielma Oraquis de Brito como suplente, representantes da Comissão Intergestores Bipartite.
A maior parte dos decretos assinados no dia 2 de março envolve exonerações e nomeações para cargos comissionados do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS) e cargos da Administração Indireta.
Foram exonerados, a pedido ou por decisão administrativa, ocupantes de diferentes níveis de referência, como CAS-1 a CAS-8, além de cargo de natureza especial (CDAI-2). Entre os atos, destaca-se a exoneração de Tácio Cavalcante Meneses (CAS-7), Raiele Queiroz da Costa (CAS-6), Silvania Oliveira da Silva (CAS-3), Marcos da Silva Rocha (CAS-4) e outros servidores que ocupavam funções estratégicas na estrutura do Executivo.
Parte dos exonerados foi posteriormente reconduzida a novas funções. É o caso de Raiele Queiroz da Costa, nomeada para cargo CAS-6 na Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), e de Uêslei Vieira Araújo, que deixou o cargo CAS-3 e foi nomeado para a referência CAS-4 na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE).
Também houve nomeações para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Administração (Sead), além do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).
Os decretos também oficializam o desligamento, a pedido, de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). Foram licenciados o soldado Thales Augusto Sales de Oliveira e as terceiras sargentos Clara Nascimento Pimentel e Aline de Oliveira Ferreira, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2026.
Na área disciplinar, o Decreto nº 12.662-P determinou a suspensão por 90 dias da servidora Cátia Maria Farias de Figueiredo, do cargo de Apoio Administrativo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), após Processo Administrativo Disciplinar.
Outro ato declarou a vacância do cargo de enfermeiro da Sesacre, após exoneração a pedido de Edir Clemente Silva Nascimento, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2026.
Entre as publicações, o Decreto nº 12.655-P tornou sem efeito o Decreto nº 12.544-P, de 19 de fevereiro de 2026, sem detalhamento adicional sobre o teor do ato revogado.
Confira:
