A Prefeitura de Rio Branco (PMRB) publicou nesta terça-feira, 31, três decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2026, totalizando R$ 766.579,16. Os recursos serão destinados a reforço de dotações em diferentes secretarias, incluindo Finanças, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e Procuradoria Geral do Município.
O Decreto nº 605 abriu um crédito suplementar de R$ 1.479,16 para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), voltado à manutenção do Sistema de Gestão Tributária – Simples Nacional. O valor será compensado por anulação de dotações destinadas à modernização da administração tributária, garantindo recursos para serviços de terceiros e manutenção do sistema.
Já o Decreto nº 606 liberou R$ 530.000,00 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). O montante será aplicado em pavimentação de vias urbanas e modernização do transporte público municipal, incluindo equipamentos e material permanente da RBTrans. A compensação do crédito ocorrerá por meio de remanejamento de recursos dentro da própria Seinfra.
O Decreto nº 607 autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 235.100,00 à Procuradoria Geral do Município (PGM), voltado à aquisição e desapropriação de imóveis. O valor será compensado por anulação de dotações da Seinfra destinadas à construção de equipamentos públicos, mantendo o equilíbrio orçamentário.