O Tribunal Popular de Berlim julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes cometidos contra a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes na última quinta-feira (20). O Comitê Chico Mendes, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o Coletivo Varadouro participaram como testemunhas, diretamente do Acre. Sem validade jurídica formal, o tribunal tem impacto simbólico e repercussão internacional sobre temas ambientais.
Angela Mendes, presidenta do Comitê Chico Mendes, avalia que a participação do grupo foi estratégica. “A nossa fala reverbera, dentro e fora do país. Embora seja um tribunal popular, a gente traçou algumas estratégias para estar participando desse espaço, e principalmente estratégias para comunicar isso para dentro do território”, afirmou.
Destruição ambiental e sofrimento humano em pauta
O tribunal examinou evidências sobre desmatamento, violência e expulsão de comunidades tradicionais na Amazônia. Sue Miller, diretora de Redes e Alianças da Stop Ecocide International, destacou que o julgamento expôs uma conexão frequentemente ignorada, a destruição ambiental em larga escala provoca perseguição, deslocamento e perda de meios de vida para populações locais.
Laiane Santos, coordenadora regional do CNS, ressaltou o valor do espaço para dar visibilidade aos problemas enfrentados nas reservas. “Podemos ver que as pessoas dos outros países, mesmo as envolvidas em causas ambientais e humanas, não fazem ideia de como funcionam as Resex no Brasil”, disse.
Ao final do julgamento, o tribunal não condenou Bolsonaro por ecocídio, crime que ainda não está tipificado no Tribunal Penal Internacional (TPI). Ainda assim, o ex-presidente foi condenado por crimes contra a humanidade. Angela Mendes lembrou que o TPI só age quando o país não toma providências e pontuou que Bolsonaro já está preso no Brasil, mas por tentativa de golpe de Estado, não por crimes ambientais.
Para a Stop Ecocide International, o debate impulsiona uma mudança cultural. Constanza Soler, coordenadora regional para as Américas da organização, argumenta que termos como “impactos” e “externalidades ambientais” são insuficientes para descrever a perda de terras, rios, florestas e meios de subsistência vivenciada pelas comunidades.
Soler destacou que a degradação da Amazônia vai além de uma questão ambiental local. “A perda acelerada de florestas em um ecossistema dessa magnitude não é apenas um problema ambiental local: tem implicações planetárias”, afirmou. Relatórios internacionais de segurança e defesa já incorporam o colapso ecológico em suas análises, com a Amazônia citada como ecossistema crítico.
O documento final do tribunal alertou que a degradação ambiental multiplica riscos geopolíticos e afeta diretamente a segurança alimentar, o acesso à água, as cadeias de abastecimento e os fluxos migratórios. Angela Mendes defendeu que o ecocídio seja reconhecido como crime de alto impacto, com responsabilização tanto de governantes quanto do setor privado.
Laiane Santos descreveu os argumentos apresentados pela comunidade acreana em Berlim, o aumento do desmatamento impulsionado pelo fortalecimento do agronegócio, o Projeto de Lei 6024 e as agressões físicas e verbais sofridas por defensores da Resex. Ela também relatou que o tribunal teve pouco conhecimento prévio sobre o funcionamento das reservas extrativistas no Brasil e sobre a importância histórica de Chico Mendes.
Para Soler, o mais relevante no debate sobre ecocídio é que o conceito começa a entrar nas conversas de formuladores de políticas, economistas e estrategistas, não apenas de ativistas. “O importante não é apenas a opinião de uma pessoa ou organização, mas o fato de o conceito estar começando a entrar nas conversas daqueles que tomam decisões políticas, econômicas e estratégicas”, concluiu.
Com informações Comitê Chico Mendes
