A investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre repasses de emendas parlamentares à Associação Moriá identificou uma série de irregularidades na execução de termo de fomento firmado com o Ministério do Esporte (MESP) para a realização dos Jogos Estudantis Digitais do Acre (JEDIS – Acre) entre 2023 e 2024.
O contrato previa a promoção de competições de e-Sports no estado e teve R$ 3.176.048,44 liberados, com R$ 3.020.464,32 efetivamente pagos por emenda da então deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB). A auditoria foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e analisou capacidade técnica, planejamento, execução financeira e mecanismos de monitoramento do projeto.
Capacidade técnica questionada
Segundo a CGU, a Associação Moriá não comprovou possuir estrutura técnica e operacional adequada para executar o projeto no Acre. O relatório aponta que a capacidade da entidade foi atestada com base em parcerias anteriores, mas sem comprovação de efetiva experiência na execução de objeto semelhante.
O órgão de controle também destacou que a entidade, de forma geral, não possui estrutura física própria nem quadro de pessoal compatível com o volume de recursos recebidos, recorrendo à terceirização da execução.
Na análise do plano de trabalho do JEDIS – Acre, a CGU identificou replicação de planilhas de custos utilizadas em outros estados, sem adequação às especificidades locais; metas genéricas; inclusão artificial de cargos para inflar o quantitativo remunerado. Para os auditores, tais fragilidades comprometem a clareza do planejamento e dificultam a avaliação da efetividade do projeto no estado.
No eixo de contratações e execução do objeto, o relatório aponta que, no caso do Acre, houve precificação inadequada de cursos na modalidade EAD por beneficiário e baixa efetividade pedagógica.
A fiscalização também identificou problemas na atuação do Ministério do Esporte na supervisão do projeto executado no Acre. Conforme a tabela de monitoramento do relatório, houve execução financeira sem comprovação das metas pactuadas e atraso na instauração de Tomada de Contas Especial (TCE). Para a CGU, os mecanismos de acompanhamento foram insuficientes para prevenir ou corrigir as irregularidades durante a execução da parceria.
Em junho de 2025, após operação da Polícia Federal que investigava as ações na Moriá, Perpétua Almeida se manifestou nas redes sociais. Segundo ela, os recursos foram liberados dentro dos princípios da legalidade e da transparência, e a ex-parlamentar afirma aguardar que os fatos sejam devidamente esclarecidos. “A liberação de recursos públicos seguiu os princípios da legalidade e da transparência, e espero que as investigações esclareçam os fatos”, acrescentou.
Relembre a nota de Perpétua, de julho de 2025:
NOTA
Em relação à operação da Polícia Federal que investiga a Associação Moriá, Perpétua reafirma seu total apoio às apurações e à atuação diligente dos órgãos de controle.
Destacamos que o alvo das investigações é a Associação, e não a ex-parlamentar que, em exercício de suas atribuições legais, destinou emenda parlamentar para a realização dos Jogos Estudantis Digitais do Acre
Perpétua ressalta que a liberação de recursos públicos seguiu os princípios da legalidade e da transparência, e espera que as investigações esclareçam os fatos.