Os vereadores de Rio Branco suspenderam a sessão desta quarta-feira (4) para retomar a análise de vetos encaminhados pelo Poder Executivo municipal a projetos aprovados pela Casa Legislativa.
A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), vereador José Aiache (PP), que destacou que as matérias passarão por nova avaliação antes de seguirem para deliberação em plenário.
Projetos vetados
Entre as matérias em análise está o Veto nº 01/2026, que trata do projeto que obriga creches e instituições de ensino público a substituírem sinais sonoros tradicionais por dispositivos adaptados às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Veto nº 02/2026 aborda a mesma exigência, porém aplicada às instituições de ensino privado.
Já o Veto nº 03/2026 incide sobre o projeto que institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar em Rio Branco. O Veto nº 04/2026, por sua vez, refere-se à proposta que cria a Semana Municipal da Mãe Atípica no município.
Também será analisado o veto parcial ao Autógrafo nº 135/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. A proposta estabelece diretrizes para educação alimentar e nutricional, além de regras para a distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica de Rio Branco.
