A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria um novo tipo de crime no Código Penal: o homicídio vicário.
Na prática, é quando alguém mata filhos ou outros parentes com o objetivo de atingir a mulher — para fazê-la sofrer, puni-la ou controlá-la — dentro de um contexto de violência doméstica ou familiar.
A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
O projeto, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado com mudanças feitas pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).
Pela proposta, o homicídio será considerado vicário quando a vítima for filho, pai, mãe, enteado, dependente ou qualquer pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.
A pena pode aumentar de um terço à metade se o crime for cometido na frente da mulher, contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.
O texto também torna o homicídio vicário um crime hediondo, o que endurece o cumprimento da pena. Quem é condenado por crime hediondo não pode receber anistia, graça, indulto ou fiança e demora mais tempo para deixar o regime fechado.
Além disso, o projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir a chamada violência vicária como uma forma de violência doméstica: qualquer agressão ou ameaça contra filhos, parentes ou pessoas da rede de apoio da mulher, com a intenção de atingi-la, poderá ser enquadrada nessa categoria — mesmo quando não há morte, como em casos de lesão corporal.
Durante a discussão, a deputada Silvye Alves disse que a proposta joga luz sobre uma forma de violência ainda pouco falada, mas “uma das mais cruéis”, segundo ela.
A relatora citou o caso recente de Itumbiara (GO), em que o secretário de Governo do município matou os dois filhos para causar sofrimento à esposa e depois se suicidou.
Silvye também relatou um episódio pessoal, dizendo que seu pai agrediu sua mãe quando ela estava grávida, e afirmou que muitas mulheres relatam a instrumentalização de crianças em disputas de guarda e separações.
O projeto, no entanto, não foi consenso. Deputados como Carlos Jordy (PL-RJ) e Julia Zanatta (PL-SC) criticaram o texto por focar apenas em crimes cometidos por homens contra mulheres, alegando que existem casos de mulheres que também usam os filhos para atingir o pai.
Já deputadas como Jack Rocha (PT-ES), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Laura Carneiro defenderam que o objetivo é enfrentar um tipo específico de violência ligado majoritariamente às mulheres, assim como ocorre na lei do feminicídio.
Para elas, votar contra o projeto significa ignorar que, na prática, são as mulheres as principais vítimas desse tipo de crime no Brasil.