A Prefeitura de Brasileia instituiu, por meio do Decreto nº 019, o Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola, com atuação intersetorial no município. A medida foi assinada pelo prefeito Carlos Armando de Souza Alves e tem como objetivo fortalecer ações que garantam o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira, 09, o grupo será responsável por articular políticas públicas voltadas à superação das barreiras que ainda dificultam a inclusão escolar desse público, especialmente na faixa etária de 0 a 18 anos. O trabalho será realizado de forma integrada entre diferentes áreas da administração municipal, reunindo representantes das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, além da coordenação de Educação Inclusiva do município.
A coordenação do Grupo Gestor Local ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que também conduzirá a equipe técnica encarregada da aplicação de questionários e do acompanhamento das ações previstas no programa.
Entre as atribuições do grupo estão o mapeamento dos beneficiários do BPC no município, a realização de visitas domiciliares, a aplicação de questionários e a inserção das informações no sistema do programa BPC na Escola. Além disso, o colegiado deverá planejar e desenvolver ações intersetoriais voltadas à eliminação de obstáculos que dificultam o acesso à educação para crianças e adolescentes com deficiência.
