O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira (9) o lançamento do Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que prevê a concessão e operacionalização do sistema de transporte coletivo da capital acreana. O contrato terá prazo inicial de 10 anos e valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20.
De acordo com a prefeitura, o novo processo licitatório busca garantir segurança jurídica para atrair investimentos privados e melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. Atualmente, o sistema funciona por meio de contratos emergenciais, renovados periodicamente, o que, segundo o prefeito, dificulta investimentos mais robustos por parte das empresas.
Durante o anúncio, Bocalom destacou que o transporte coletivo é um tema estratégico para o município e afirmou que a licitação é necessária para dar estabilidade ao sistema. Segundo ele, nenhuma empresa está disposta a fazer investimentos significativos quando opera com contratos temporários.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
“Hoje o grande problema é que as empresas trabalham com contratos de seis meses. É muito difícil cobrar investimentos nessas condições. A segurança jurídica só vem com a licitação”, afirmou.
O prefeito explicou que o processo precisou ser ajustado após mudanças na legislação nacional de licitações. Quando o município iniciou a elaboração do edital, ainda estava em vigor a Lei nº 8.666, que posteriormente foi substituída pela nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133. Com isso, a prefeitura precisou revisar e adequar o documento.
“Na verdade, não é um edital novo, é uma reedição do edital anterior, agora adaptado à nova legislação”, explicou Bocalom.
Outra mudança importante no modelo do sistema é a forma de remuneração das empresas. Antes, o pagamento era feito com base no número de passageiros transportados. No novo modelo, a remuneração passará a ser calculada pelo quilômetro rodado, seguindo uma tendência adotada em diversas cidades brasileiras.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O custo de referência definido no edital é de R$ 10,94 por quilômetro rodado. De acordo com os cálculos da prefeitura, o sistema deverá percorrer uma distância média mensal de 770.124 quilômetros, o que representa uma quilometragem anual estimada em 9.241.488 quilômetros.
O sistema atualmente transporta cerca de 1 milhão de passageiros por mês. A projeção da prefeitura é que esse número possa chegar a 1,2 milhão de usuários mensais com a melhoria do serviço e a ampliação da frota.
A licitação prevê ainda que todo o sistema seja operado por apenas uma empresa. Segundo o prefeito, a opção por lote único foi adotada para evitar aumento de custos administrativos que poderiam impactar diretamente no preço da passagem.
“Se você tiver duas empresas, terá duas administrações, duas garagens, dois diretores. Tudo isso entra no custo da passagem. Em municípios do porte de Rio Branco, normalmente se trabalha com apenas uma empresa”, explicou.
Outro ponto citado pelo prefeito foi a renovação da frota. De acordo com Bocalom, a empresa vencedora da licitação será responsável por operar novos ônibus que serão adquiridos pela prefeitura com financiamento federal. O projeto prevê a compra de seis ônibus elétricos e aproximadamente 40 a 45 veículos padrão Euro 6, que serão incorporados ao sistema de transporte coletivo da capital.
O procurador-geral do município, Josinei Cordeiro, afirmou que o processo de construção do edital envolveu diversas etapas técnicas e jurídicas, o que acabou ampliando o tempo de preparação do documento. Segundo ele, a prefeitura precisou revisar o texto após apontamentos de órgãos de controle e adequações na legislação municipal.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
“Circulou nas redes sociais a informação de que o prefeito teria segurado esse processo, mas isso não é verdade. Desde a caducidade do contrato anterior, o prefeito pediu que a procuradoria acompanhasse o processo para que o edital saísse o mais rápido possível”, disse.
Cordeiro afirmou que foram realizadas dezenas de reuniões entre a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município e a RBTrans para alinhar os detalhes do edital. Ele ressaltou que licitações desse porte costumam enfrentar questionamentos e podem acabar judicializadas.
“Esperamos que haja o mínimo possível de impugnações. Mas em processos desse tamanho sempre existe a possibilidade de questionamentos e até judicialização, o que pode prolongar os prazos”, explicou.
Enquanto a licitação não é concluída, o sistema de transporte coletivo continuará funcionando por meio de operação emergencial. Segundo a prefeitura, essa solução é necessária porque dificilmente uma nova empresa aceitaria assumir o serviço por um período curto, sem garantia contratual de longo prazo.
A publicação do aviso de licitação no Diário Oficial deve acontecer na terça-feira (10), amanhã, abrindo oficialmente o processo para que empresas interessadas participem da concorrência. O prefeito afirmou que pretende garantir total transparência durante todas as etapas do procedimento, inclusive com a possibilidade de transmissão ao vivo da sessão de abertura das propostas.
