Vereadores e trabalhadores de aplicativos se reuniram nesta terça-feira (17) nas comissões da Câmara Municipal de Rio Branco para discutir o projeto de lei que regulamenta o transporte individual privado de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos na capital.
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A proposta, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), já foi aprovada por unanimidade pelo plenário, mas a categoria busca ajustes no texto antes da regulamentação definitiva.
Durante a reunião, o motoboy Paulo Farias, presidente da União dos Motoristas de Aplicativos do Estado do Acre, afirmou que a categoria reivindica mudanças na lei, incluindo a discussão sobre aposentadoria especial. “Nós estamos lutando por uma aposentadoria especial. Trabalhamos na rua, no sol, na chuva, em temporal. Se tem pandemia, não tem trabalho. A gente precisa levar o sustento para casa todo dia. Hoje muitos ganham acima de R$ 2.500, mas quando se aposentam recebem apenas um salário mínimo. Queremos uma contribuição que garanta uma aposentadoria mais justa, de pelo menos R$ 2.500”, declarou.
O vereador Leôncio Castro afirmou que a principal insatisfação da categoria está relacionada à restrição de motocicletas com cilindrada inferior a 125cc.
“Eles não estão indignados com o projeto como um todo, mas com uma única cláusula que trata das motos abaixo de 125 cilindradas. Quando fomos procurados há um ano, essa questão não foi colocada. Mas isso não é problema, podemos apresentar uma emenda ao projeto”, explicou.
Segundo o parlamentar, mesmo após a aprovação da matéria, ainda é possível fazer alterações por meio de emenda legislativa.
“A gente vota a emenda e, se aprovada, passa a valer o que foi modificado. Não é necessário reaprovar todo o projeto. Vamos discutir com a categoria e, se houver outros pontos a serem ajustados, podemos incluir na emenda”, afirmou.
