A Receita Federal apresentou nesta segunda-feira (16) as novas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, com mudanças que vão além da simples atualização dos limites de obrigatoriedade. O sistema este ano contará com um nível cada vez maior de automação no preenchimento e amplia substancialmente o cruzamento de dados com serviços eletrônicos como o eSocial, Receita Saúde (que inclui recibos, que se tornaram obrigatórios aos profissionais da área desde 2025) e outros sistemas financeiros.
A expectativa do Fisco é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo neste ano. Deste total, a pré-preenchida deve responder por mais de 60% das declarações, acima dos 50,3% registrados em 2025.
O envio começa às 8h de 23 de março, segunda-feira, e vai até o último minuto de 29 de maio. Quem quiser pode baixar o programa gerador a partir de 20 de março, próxima sexta-feira. Já o extrato de processamento e a liberação de consulta dos primeiros dados ficam disponíveis a partir de 27 de março.
Os contribuinte devem ficar atentos aos novos limites de rendimentos. Fica obrigado a entregar a declaração quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, acima dos R$ 33.888 da temporada passada. No caso da atividade rural, o limite de receita bruta subiu de R$ 169.440 para R$ 177.920.
Também continuam obrigados a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; quem tinha posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil; quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que obteve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas; quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR; quem possuir investimentos em Trust no exterior; quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior; quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
Processamento
Na prática, a Receita preservou a espinha dorsal das obrigatoriedade e concentrou as principais novidades na forma como a declaração será preenchida, conferida e processada. Esse aumento da automação ocorrerá porque o Fisco passou a incorporar e cruzar mais dados automaticamente, como recuperação de DARFs pagos, informações de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre renda variável, dados do eSocial de empregados domésticos e uma otimização na recuperação das informações dos dependentes, com identificação de CPFs e até do núcleo familiar.
O órgão disse que, apesar do uso de recursos de Inteligência Artificial, não haverá ação direta ou punições a contribuinte que passem apenas pela IA.
Checagem dos dados
Ao mesmo tempo, a Receita fez um alerta importante: o contribuinte não deve confiar cegamente na pré-preenchida. Segundo representantes do órgão, a substituição por dados vindos do eSocial e de outros sistemas exigem vigilância redobrada, porque as informações podem chegar com erro da origem. A regra agora é que o cidadão use a pré-preenchida como facilitadora, mas confira tudo com seus comprovantes, já que, se a empresa ou a instituição informou algo errado, caberá ao contribuinte corrigir.
Alertas antecipados
Essa mudança de filosofia aparece também em outra novidade operacional: os alertas preventivos no momento do preenchimento. A Receita informou que está saindo de um modelo em que o contribuinte só era avisado de erros que poderiam levar à malha fina depois de entregar a declaração, para outro em que o sistema passa a emitir alertas mais cedo.
Entre os exemplos citados estão pagamento de dependente sem o respectivo rendimento informado, despesas médicas muito altas e inexistência de chave Pix CPF para quem indicar essa modalidade de restituição. A ideia, segundo o órgão, é reduzir erros antes do envio e diminuir os riscos de parar na conferência final.
Na área da saúde, a mudança é estrutural. Isso porque esta será a primeira declaração com o sistema Receita Saúde totalmente integrado, o que permitirá o cruzamento completo dos recibos de serviços médicos lançados digitalmente. Segundo a Receita, 100% das despesas de saúde estarão disponíveis com base no Receita Saúde, que já reuniu mais de 30 milhões de recibos no ano passado.
“O objetivo é facilitar o preenchimento e tornar a informação mais fidedigna, ao mesmo tempo em que aumenta o controle sobre um dos campos historicamente mais sensíveis da declaração”, disse o subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves.
Ganhos com apostas entram na mira do Fisco
Outra frente de atualização envolve os novos tipos de rendimentos. Quem obteve ganhos com apostas de quota fixa, ou bets, passa agora a contar com um campo específico para esse tipo de rendimento. Também foi criada uma parte para identificar saldos mantidos em plataformas de apostas. Além disso, a declaração deste ano terá campo opcional para informar raça e cor de titular e dependentes, além da possibilidade de uso de nome social.
Restituições
No calendário de restituição, a Receita decidiu concentrar os pagamentos mais cedo. Segundo os dados apresentados durante a coletiva, quase 80% dos contribuintes com direito à restituição devem receber até o segundo lote, ante 57% no ano passado. O Fisco destacou que antecipou os pagamentos para reduzir a fila de espera. O último dia para optar pelo débito automático da primeira cota será 10 de maio.
Já 29 de maio concentra três marcos: fim do prazo de entrega, pagamento do primeiro lote de restituição e vencimento da primeira cota ou da cota única do imposto devido.
Cashback
A maior novidade anunciada, porém, foi o chamado cashback do Imposto de Renda Pessoa Física, um piloto de restituição automática voltado a contribuintes de baixa renda que tiveram imposto retido na fonte, mas não são obrigados a entregar a declaração do ano passado. Segundo a Receita, muita gente teve uma retenção pontual em um determinado mês, por receber um valor extra da fonte pagadora, mas acabou não declarando e, por isso, não receberia a restituição a que tinha direito.
Agora, o Fisco pretende identificar esse público e gerar uma declaração automática no modelo simplificado, com base nas informações já disponíveis em suas bases. Esse mecanismo será voltado a contribuintes que têm direito à restituição de até R$ 1 mil, CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix CPF cadastrada.
A Receita estima alcançar até 4 milhões de contribuintes, em um lote total de R$ 500 milhões. A geração dessas declarações automáticas começará em 15 de junho, e o crédito está previsto para 15 de julho, exclusivamente por Pix CPF.
Mesmo nesse modelo, a Receita informou que o contribuinte continuará podendo agir sobre a declaração. Será possível consultar a restituição, cancelar a declaração gerada automaticamente ou retificá-la, inclusive para trocar para o modelo de deduções legais. Se não for contemplado nesse piloto, a pessoa continua podendo apresentar sua declaração normalmente, com os documentos que tiver em mãos.
Descontos para quem ganha até R$ 5 mil
Durante a coletiva, os técnicos da Receita também fizeram questão de separar o que é mudança para a declaração deste ano do que só terá efeito em 2027. A nova regra que reduziu o IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, por exemplo, já está em vigor no cálculo mensal ao longo de 2026, mas não afeta a declaração entregue agora, que se refere aos fatos ocorridos em 2025.
Segundo o auditor José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2026, o Imposto de Renda é mensal, e a declaração do ano serve para consolidar e ajustar o que foi pago ao longo do ano anterior. “Por isso, a nova regra só será refletida na declaração do ano que vem”, frisou.
Lives
Durante a coletiva, a Receita também reforçou a necessidade de orientação dos contribuintes para manter a conformidade, indicando a busca de ajuda de contadores para reduzir o risco de inconsistências e prejuízos financeiros. Além disso, foi anunciada ainda que o órgão fará lives todas as quartas-feiras, às 15h, até o fim do prazo, com temas escolhidos pela sociedade para orientar os contribuintes.
A Receita Federal alertou também sobre segurança digital. Neves destacou que o contribuinte precisa redobrar a atenção com golpes e fraudes que tentam se aproveitar do nome da Receita Federal, do programa do Imposto de Renda e do Gov.br. A recomendação é usar apenas os canais oficiais e desconfiar de links, mensagens e páginas suspeitas durante a temporada de entrega.
