O Acre vai aderir à proposta nacional que prevê a criação de um subsídio para reduzir o impacto da alta do diesel sobre consumidores e setores produtivos em meio a guerra no Oriente Médio. A medida, em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária, estabelece um auxílio de R$ 1,20 por litro, dividido igualmente entre a União e os estados. A decisão foi informada nesta terça-feira (31).
A adesão acreana ainda depende da edição de uma medida provisória pelo Ministério da Fazenda e da posterior aprovação pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A avaliação do governo é de que o modelo de subvenção direta é mais viável do que alternativas anteriores, como a redução do ICMS, considerada tecnicamente limitada para lidar com a volatilidade dos preços internacionais.
“Após amplo debate técnico sobre a questão no âmbito do Confaz e considerando as diferentes realidades regionais e os impactos potenciais, a intenção do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis é manifestar adesão à proposta. O prazo é de dois meses e terá início a partir da edição de medida provisória. Aqui no Acre, a medida ainda será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, à Agência de Notícias do Acre.
Outro ponto em análise envolve o reforço na fiscalização do setor de combustíveis. O Acre deve integrar ações coordenadas com outros estados e a União para combater práticas irregulares, como a atuação de devedores contumazes, que afetam a concorrência e pressionam os preços.