Um levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aparece na última posição em produtividade entre os tribunais estaduais do Brasil. Mesmo assim, a remuneração média de juízes e desembargadores no estado supera o teto constitucional do funcionalismo público. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 09, pela Folha de SP.
De acordo com o estudo, que considera dados de 2024, os magistrados acreanos recebem, em média, R$ 61,4 mil por mês, valor acima do limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pela Folha de SP, o TJAC não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A análise utiliza o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), indicador que mede a relação entre o número de processos encerrados ao longo do ano e a quantidade de juízes em atuação em cada tribunal.
Segundo o relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, a média nacional entre os tribunais estaduais é de 2.574 processos baixados por magistrado ao ano. No entanto, o Tribunal de Justiça do Acre aparece na última colocação no ranking nacional de produtividade.
Apesar da baixa posição no ranking de eficiência, os magistrados do Acre recebem remunerações que ultrapassam o teto constitucional devido ao pagamento de verbas indenizatórias e adicionais, conhecidas como “penduricalhos”. Essas verbas, em muitos casos, não são contabilizadas dentro do limite do teto salarial, o que faz com que os contracheques superem o valor máximo previsto para o funcionalismo público.
O tema voltou ao centro das discussões em Brasília após decisões recentes do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal que buscam restringir o pagamento de benefícios fora do teto salarial.
