O governo do Acre prorrogou até 20 de março o prazo do chamamento público nº 01/2025, destinado à seleção de organizações da sociedade civil para execução de ações voltadas à gestão e proteção de territórios indígenas. A medida foi publicada pela Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi).
A iniciativa conta com apoio do Programa Global REDD+ for Early Movers (REM Acre – Fase 2) e prevê investimento de R$ 1,5 milhão para a execução dos termos de fomento.
O edital contempla projetos relacionados a diagnóstico territorial, planejamento estratégico, gestão ambiental, enfrentamento às mudanças climáticas, redução do desmatamento e das queimadas, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento de atividades agroflorestais e de segurança alimentar. As propostas também devem incentivar o protagonismo de mulheres indígenas e estar alinhadas às metas de REDD+ e de redução de gases de efeito estufa.
As organizações interessadas têm até 60 dias para apresentar propostas, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. A seleção considerará critérios técnicos, capacidade operacional e compatibilidade financeira.
O plano de trabalho deve prever execução em até 12 meses, conforme a vigência do termo de fomento, com possibilidade de prorrogação nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Estadual nº 11.238/2023.
A secretária extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, afirmou que a medida amplia a participação das entidades. “Essa prorrogação reafirma o compromisso do governo do Acre com a valorização dos povos indígenas, amplia a participação e contribui para a proteção de seus territórios frente às mudanças climáticas, com atenção especial ao protagonismo das mulheres indígenas na gestão ambiental”, declarou.
As propostas podem ser entregues presencialmente na sede da Sepi, em Rio Branco, ou enviadas em formato digital, conforme as regras previstas no edital.
Com informações Agência de Notícias