A estratégia de negociação de débitos adotada pela Prefeitura de Rio Branco contribuiu para um resultado primário positivo nas contas do município em 2025. Em entrevista ao ac24horas, o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a ampliação do Refis e o chamamento dos contribuintes foram determinantes para o aumento da arrecadação própria.
Segundo ele, a arrecadação surpreendeu nos últimos meses do ano passado. “Para você ter uma ideia, nós tivemos, já em primeira mão aqui, um resultado primário positivo. Surpreendeu a arrecadação de impostos de agosto a dezembro”, afirmou.
De acordo com o secretário, o Imposto Sobre Serviço (ISS) é hoje a principal fonte de arrecadação do município, com R$ 170 milhões arrecadados, seguido pelo IPTU e pela retenção de imposto. Em relação ao IPTU, que apresenta cerca de 50% de inadimplência na capital, ele explicou que a gestão tem priorizado acordos para evitar a judicialização.
“Trabalhamos mais com chamamento para negociação das dívidas de IPTU e assim evitar a judicialização. E conseguimos atrair o contribuinte para o pagamento do IPTU que é o imposto mais inadimplente em Rio Branco”, declarou.
Wilson Leite também detalhou que o reajuste do IPTU para 2026 será de 4,76%, índice correspondente ao INPC acumulado dos últimos 12 meses, conforme previsto no Código Tributário.
“Independentemente de gestão que esteja à frente da prefeitura, esse reajuste ou atualização monetária é obrigatório pelo município”, explicou, ao ressaltar que a capital tem mantido apenas a atualização monetária, sem revisão da base de cálculo.
A primeira parcela e a cota única do imposto terá vencimento em 30 de abril. O secretário informou que a definição da data levou em consideração o histórico de alagações na cidade, garantindo prazo para eventual concessão de isenção a imóveis atingidos e evitando prejuízos com a emissão de boletos.
Foto: Jardy Lopes/ac24horas
Lei Orçamentária para 2026
Apesar do desempenho positivo na arrecadação própria, o secretário explicou que a Lei Orçamentária de 2026 ficou menor do que a do ano anterior. Ele atribuiu a redução à ausência de previsão de operações de crédito, como a linha de R$ 140 milhões destinada a obras de asfalto em 2025, que não foi incluída na peça orçamentária deste ano.
Outro desafio mencionado é o custo da coleta e destinação de resíduos sólidos. O município gasta cerca de R$ 28 milhões por ano com o serviço, enquanto a arrecadação gira em torno de R$ 19 milhões, o que gera déficit na área.
Rio Branco mantém selo A+ de saúde fiscal
Ao falar sobre a saúde fiscal do município, o secretário destacou que Rio Branco recebeu, por dois anos consecutivos, o selo Capag A+ do Tesouro Nacional, indicador que avalia a capacidade de pagamento e o equilíbrio das contas públicas.
Segundo ele, a capital saiu da classificação A para A+ após cumprir todos os critérios exigidos.
“Rio Branco, por dois anos consecutivos, recebeu o selo do Tesouro Nacional de Capague A+. Nós éramos Capagu A, e com um trabalho bem feito, de toda a equipe, da contabilidade, da Secretaria de Planejamento e Secretaria de Finances, nós conseguimos o A+, que era o índice da qualidade fiscal”, afirmou.
Wilson Leite ressaltou que a nota demonstra a capacidade do município de honrar compromissos e acessar crédito.
Assista à entrevista:
