A capital acreana, Rio Branco, será uma das cidades-sede do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1), conforme edital publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09). A prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, com aplicação no período da tarde.
O exame é obrigatório para candidatos que desejam disputar concursos públicos de provimento ou remoção para a titularidade de cartórios em todo o país. Em Rio Branco, as provas serão realizadas no local indicado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição, disponibilizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.
De acordo com o edital, a prova terá duração de cinco horas, com início às 14h (horário de Brasília). Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30, sem tolerância para atrasos.
As inscrições para o ENAC 2026.1 estarão abertas entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
Podem participar do exame bacharéis em Direito, formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos 10 anos, funções em serviços notariais ou de registro. A comprovação da formação ou da experiência profissional poderá ser feita até 30 de junho de 2026.
O Exame Nacional dos Cartórios é eliminatório, não classificatório, e não gera preenchimento direto de vagas. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo principalmente Direito Notarial e Registral, além de disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário e Empresarial.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar mínimo de 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.
Os candidatos aprovados receberão certificado de habilitação com validade de seis anos, documento exigido para a inscrição em concursos de cartórios realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O CNJ destaca que todas as informações oficiais, incluindo locais de prova em Rio Branco, resultados e comunicados, serão divulgadas nos sites da FGV e do Conselho Nacional de Justiça.
