A Prefeitura de Senador Guiomard publicou nesta quarta-feira, 11, o Decreto nº 014, que altera o horário de expediente do Poder Executivo municipal. A partir da publicação, o atendimento ao público e as atividades administrativas passam a ocorrer em horário corrido, das 7h às 13h, até que um novo ato da gestão determine mudança. O decreto é assinado pela prefeita Rosana Gomes (Progressista).
Na justificativa, a gestão municipal cita o atual momento financeiro e a necessidade de contenção de gastos públicos para garantir o cumprimento dos compromissos do município. Entre os pontos destacados está o alto custo com energia elétrica, com a meta de reduzir a despesa em pelo menos 50%.
O texto também argumenta que o horário corrido pode aumentar a capacidade de produção dos servidores, além de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços administrativos.
De acordo com o decreto, secretários municipais e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar cargos em comissão, chefes de setor e funções gratificadas para cumprir expediente normal, conforme a necessidade do serviço.
A medida, no entanto, não se aplica aos serviços considerados essenciais. Permanecem com funcionamento regular os Postos de Saúde urbanos e rurais, CRAS, CREAS, Bolsa Família, Conselho Tutelar e as escolas municipais, tanto da zona urbana quanto da zona rural.
