A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), firmou o Contrato nº 001/2026 para a contratação de consultoria técnica especializada com foco na definição do novo modelo de gestão do Mercado Municipal Elias Mansour. O contrato foi publicado nesta quinta-feira (12).
O contrato foi celebrado com a empresa MM Consultoria Empresarial e Contábil Ltda, inscrita no CNPJ nº 21.838.322/0001-84, pelo valor global de R$ 153 mil. A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação nº 02/2026, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
De acordo com o extrato, a consultoria será responsável pela elaboração de estudos operacionais, institucionais, jurídico-institucionais, econômico-financeiros e sociais. Os levantamentos deverão subsidiar tecnicamente a administração municipal na escolha e estruturação do modelo mais adequado para a gestão do tradicional mercado da capital acreana.
A vigência do contrato será de quatro meses, contados a partir da assinatura, período considerado necessário para a execução dos serviços previstos.
