A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta segunda-feira, 23, o Edital Interno nº 1/2026, que abre inscrições para a seleção de práticas inovadoras desenvolvidas por procuradores e servidores da instituição. A iniciativa tem como objetivo identificar projetos já implementados e com resultados comprovados para inscrição em prêmios e reconhecimentos institucionais em âmbito nacional.
O edital é assinado pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, e leva em consideração a competência legal da chefia do órgão, prevista na Lei Complementar Estadual nº 45/1994, além da Portaria PGE nº 216/2025, que instituiu comissão responsável pela análise e seleção de eventos com oportunidades de premiação.
A proposta é valorizar iniciativas que promovam o fortalecimento institucional e o aperfeiçoamento profissional no âmbito da advocacia pública e da gestão pública. Serão selecionadas práticas inovadoras em andamento, com resultados mensuráveis, para posterior inscrição em premiações nas mais diversas categorias relacionadas à atuação da PGE.
Podem se inscrever procuradores do Estado e servidores que tenham desenvolvido práticas alinhadas ao aprimoramento da gestão pública, da advocacia pública ou áreas correlatas, desde que apresentem impacto social e institucional comprovado.
O edital admite iniciativas individuais ou coletivas, preferencialmente lideradas por procuradores de Estado, que atendam a critérios como eficiência, celeridade, desburocratização, qualidade, criatividade, sustentabilidade, inovação tecnológica, transformação digital, uso de inteligência artificial, gestão de pessoas, acesso à Justiça, meio ambiente, emergência climática e saúde, entre outros. Projetos ainda não implementados não serão aceitos.
Os interessados devem encaminhar, até o dia 20 de março de 2026, para o e-mail [email protected], o formulário constante no Anexo Único do edital, além de descrição detalhada da prática, objetivos, metodologia, resultados alcançados, equipe envolvida e evidências comprobatórias, como relatórios, indicadores e depoimentos.
As práticas selecionadas receberão apoio institucional para inscrição em premiações externas, conforme calendário e regulamentos de cada evento. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail institucional ou pelo telefone (68) 3215-3309. O edital já está em vigor desde a partir da data de sua publicação.
