A Polícia Federal iniciou uma ofensiva para esclarecer se houve interesse político ou vantagem financeira na consulta e possível vazamento de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares.
A apuração ganhou novo impulso após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou buscas e medidas cautelares contra suspeitos de envolvimento no caso. A apuração é da CNN Brasil.
Nesta terça-feira (17), agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados atuam na Receita Federal e são suspeitos de acessar dados protegidos por sigilo.
Segundo a CNN, entre eles está um servidor do Serpro cedido ao órgão, lotado no Rio de Janeiro, que teria consultado informações de Viviane Barsi de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
A Receita Federal informou que identificou irregularidades no acesso aos sistemas durante auditoria interna e comunicou o STF. Conforme o órgão, não há, até o momento, indícios claros de motivação política, mas a própria Receita reconheceu limitações para aprofundar a investigação.
Em nota, a Receita afirmou que não admite desvios, especialmente em relação ao sigilo fiscal, que classificou como um dos pilares do sistema tributário. O órgão destacou que já havia procedimento investigatório em curso, conduzido em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados posteriormente.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares contra os suspeitos, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. As providências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso tramita no âmbito do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Em janeiro deste ano, Moraes abriu uma investigação específica para verificar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal teriam promovido, de forma irregular, a quebra de sigilo fiscal de integrantes da Corte e seus familiares.
A apuração ocorre em um momento de tensão institucional envolvendo o Supremo e amplia o debate sobre o uso indevido de dados fiscais sensíveis, tema que pode ter implicações administrativas, penais e políticas, a depender das conclusões da investigação.
